Termos e condições para Pedro Ferreira – Design Gráfico e Web

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todos os produtos e serviços fornecidos por Pedro Ferreira – Design Gráfico e Web (doravante designado PF). Todo o trabalho é realizado por PF no entendimento de que o cliente tenha concordado com os termos e condições de PF. Os direitos de autor são retidos por PF em todos os trabalhos de design, incluindo imagens, ideias, recursos visuais e ilustrações, a menos que distribuído especificamente por escrito e após todos os custos terem sido pagos. O desenvolvimento do projeto passa por apresentação de maquetas, sendo apenas uma solução cedida ao cliente por PF, salvo solicitação em contrário por parte do cliente e mediante orçamentação. Todas as outras maquetas continuam a ser propriedade de PF.

01. Aceitação do projeto

PF irá fornecer ao cliente um orçamento. Os Termos e Condições podem ser lidos no website pedroferreira.pt ou na carta de orçamento. Uma cópia do orçamento deve ser datada e assinada pelo cliente para indicar a aceitação da proposta e deve ser devolvida a PF. Em alternativa, o cliente poderá enviar um pedido oficial ou um email de aceitação do orçamento e dos termos e condições. Nenhum trabalho dará início até que a aceitação do orçamento e termos e condições seja recebida por PF.

02. Encargos de design

Todos os custos do serviço de design a serem fornecidos por PF serão escritos no orçamento apresentado ao cliente. No momento da aceitação do orçamento e termos e condições, será imediatamente devido pelo cliente, um adiantamento não reembolsável de 50% do valor total apresentado no orçamento. O projeto só dará início quando o adiantamento for recebido por PF. Salvo acordo em contrário com o cliente, todos os serviços de design exigem um adiantamento de um mínimo de 50% do valor total do projeto, antes do trabalho ser apresentado ao cliente para análise. Os restantes 50% do valor total do projeto serão devidos após a conclusão do trabalho, antes de fazer o upload para o servidor ou envio de arte final ao cliente.

03. Arquivos de origem

O cliente receberá todos os ficheiros editáveis em formato vetorial e imagem, no caso de projetos gráficos, e acesso a todos os ficheiros do website e bases de dados, no caso de web design.

04. Custo para outros serviços

Encargos de quaisquer serviços adicionais para além do projeto estimado, serão pagos em 50% de adiantamento no momento da aceitação do orçamento e 50% no final do projeto.

05. Pagamento

Será emitida uma fatura ao cliente antes da publicação ou envio da arte final. Nesse momento, o restante do montante devido será pago. Os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária, dinheiro, Mbway, cartão de crédito, Paypal, ou (para clientes no exterior), Western Union, Money Gram e Real Transfer. Publicação e / ou envio de arte final desenvolvida por PF ao cliente, poderá apenas ter lugar aquando do recebimento dos fundos.

06. Copyright e Marcas Registadas

O cliente declara que detém o direito de cópia e / ou permissões de marcas registadas, de texto, imagens e outros dados a serem fornecidos a PF, para inclusão no website ou outro projeto do cliente. A propriedade desses materiais permanecerá com o cliente ou proprietário da marca registada. Através do fornecimento de imagens, texto, ou quaisquer outros dados, o cliente concede a PF permissão no uso deste material livremente no processo de desenvolvimento do design. O cliente concorda em indemnizar totalmente e manter livre de danos PF, em todas e quaisquer reclamações imputadas ao cliente por este não ter obtido todos os direitos necessária, e / ou quaisquer outras permissões necessárias.

07. Revisões

O cliente concorda que as alterações necessárias para além do trabalho estimado durante o desenvolvimento do projeto estão sujeitas a um custo adicional. O cliente também concorda que PF não se responsabiliza por eventuais alterações feitas por qualquer terceiro, antes ou depois de um projeto ser publicado.

08. Licenciamento

Todo o trabalho de design, onde existe um risco de uma terceira parte fazer uma reclamação, deve ser registado pelo cliente com as autoridades competentes antes da publicação ou da primeira utilização. PF não será responsabilizado por todos e quaisquer danos resultantes de tais alegações. PF não é responsável por qualquer perda ou prejuízo imprevisto, na entrega de produtos ou serviços, independentemente da sua causa. O cliente concorda em manter PF livre de responsabilidade por qualquer perda ou dano. Qualquer reclamação contra PF é limitada aos pagamentos efetuados pelo cliente.

09. Formatos de dados

Texto deverá ser fornecido a PF em formato eletrónico como texto padrão (.txt), MS Word (.doc), em CD-ROM ou via e-mail. As imagens enviadas pelo cliente devem ser fornecidas num formato eletrónico solicitado por PF através de CD-ROM ou e-mail. As imagens devem ser de qualidade apropriada para uso sem qualquer processamento ou edição posterior. PF não será responsável por qualquer qualidade de imagem que o cliente mais tarde julgue inaceitável. PF não pode ser responsabilizado pela qualidade de quaisquer imagens digitalizadas a partir de material impresso, a pedido do cliente. Despesas adicionais podem ser cobradas por todas as medidas necessárias, incluindo, mas não limitado a, fotografia e direção de arte, pesquisa fotográfica, conversão de media, processamento de imagem digital, correção de cor e alteração de imagens.

10. Duração do projeto

Qualquer indicação dada por PF quanto há duração de um projeto, é meramente uma estimativa. PF não será responsável por qualquer prolongamento do prazo para além do estimado, seja qual for a sua causa. O prazo estimado para o projeto, deve ser considerado a partir do momento em que os fundos dão entrada em conta de PF.

11. Direitos de acesso para construção Website

O cliente concorda em ceder a PF, o acesso a todos os sistemas de computadores e outros locais, assim que necessários, para completar o projeto de construção de website e até todos os valores estarem liquidados, incluindo todos as permissões “read/write”, usernames e passwords. O cliente concorda em fornecer a PF em tempo útil, todo o material necessário para o desenvolvimento do projeto de construção de website.

12. Conclusão do projeto

PF considera o projeto completo após a confirmação ou aprovação por parte do cliente. Qualquer erro é da responsabilidade do cliente após aprovação das maquetes, mesmo que esse erro tenha sido originado por PF.

13. Wed Design

PF envia modelos ao cliente para análise. É necessário que o cliente aprove os modelos para início de codificação. Quaisquer alterações a itens de navegação, cores, estrutura ou conteúdo, após aprovação dos modelos, têm um custo adicional. Assim que o design do website esteja completo, PF apresentará o resultado final ao cliente. PF fará um conjunto de pequenas alterações sem custo adicional no prazo de 15 dias após o início da revisão do website. Por pequenas alterações, consideram-se pequenas alterações de texto ou ajustes de colocação de itens na página. Pequenas alterações não incluem alterações às imagens, esquemas de cores ou quaisquer recursos de navegação. PF irá considerar que o cliente aceitou a proposta original, se nenhuma notificação de alterações for recebida por escrito por parte do cliente, no prazo de 15 dias após o início do período de revisão.

14. Alojamento de Websites

PF oferece um serviço de alojamento como revendedor. PF não garante o serviço contínuo e não aceitará qualquer responsabilidade por perda de serviço, qualquer que seja a causa. O serviço é fornecido através de servidores partilhados (Shared-host). Os valores são devidos no início do serviço e não são reembolsáveis.

15. Registo de domínios

PF não pode garantir a disponibilidade de qualquer nome de domínio solicitado pelo cliente. PF recorre a vários provedores de domínio no sentido de apresentar a melhor proposta.

16. Apresentação em motores de pesquisa

Devido ao número infinito de considerações que os motores de pesquisa utilizam para determinar a classificação de um website, PF não pode garantir qualquer colocação particular. Aceitação do website em qualquer motor de pesquisa não pode ser garantida e quando um website for aceite, o tempo que leva para aparecer nos resultados de pesquisa varia de um motor de pesquisa para outro. Rankings também irão variar à medida que novos websites são adicionados. PF recomenda que os clientes recorram a empresas profissionais de SEO, mas não aceita qualquer responsabilidade pelos seus serviços.

17. Créditos de design

O cliente concorda em permitir a PF colocar um pequeno crédito, anúncio e / ou link para o website de PF no website do cliente, sobe a forma de um logótipo ou uma pequena linha de texto colocada na parte inferior da página. Para fins de demonstração, o cliente concorda em permitir a PF, colocar websites e outros projetos juntamente com um link para o website do cliente no próprio website de PF. O cliente também permite PF usar todos os projetos em sua própria publicidade, portfólio e redes sociais.

18. Direitos de recusa

PF não irá incluir nos projetos, qualquer texto, imagens ou outros dados que considere ser imoral, ofensivo, obsceno ou ilegal. Todo o material publicitário deve estar em conformidade com todas as normas estabelecidas por todas as autoridades reguladoras de publicidade. PF também se reserva o direito de recusar a incluir material enviado, sem dar razão. PF nunca será responsável por imagens, informação ou quaisquer dados enviados pelo cliente sem estarem devidamente autorizados.

19. Cancelamento

Cancelamento de encomendas pode ser feito antes de iniciar o projeto via telefone ou email. Se o projeto tiver dado início, ao cliente será faturado todo o trabalho já concluído para além do adiantamento não reembolsável feito no momento da encomenda. Os valores devidos devem ser pagos imediatamente.

20. Encomendas

Todas as encomendas realizadas são vinculativas e produzidas em Portugal. O cliente ao submeter os seus dados, está a permitir a PF usar a sua informação pessoal para fornecimento dos produtos e envio dos mesmos através dos correios. O cliente é responsável por inserir corretamente e por completo os dados de envio, faturação e email durante o processo de encomenda. PF não é obrigado a fornecer os produtos, até que a encomenda seja confirmada por email ou telefone. Desenhos gráficos podem ser anexados à encomenda, sendo o cliente responsável pela sua qualidade. Caso a qualidade seja fraca, PF entrará em contacto para informar. Custos adicionais com vista à melhoria do desenho, poderão ser aplicados. PF reserva-se o direito de recusar encomendas que considere impróprias.

21. Maquetes

PF apresenta ao cliente maquetes, cuja aprovação é obrigatória antes de se dar o início da produção. Esta aprovação deverá ser feita por email.

22. Preços

Os preços orçamentados ou apresentados na loja online, são líquidos. IVA será acrescido a estes preços, quando aplicável. Os preços poderão ser alterados ao longo do tempo e serão apresentados na loja.

23. Pagamentos

Os pagamentos podem ser feitos via transferência bancária ou depósito em conta. Estas informações serão fornecidas posteriormente à encomenda. O cliente não é dono da mercadoria ou do serviço prestado, até pagamento integral.

24. Stock

Carimbos:

Produtos em stock são enviados até 24 horas. Produtos fora de stock podem demorar até 5 dias úteis a ser enviados. Caso algum produto não existem em stock ou a sua reposição demore mais do que o previsto, PF entrará em contacto com o cliente no sentido de discutir alternativas.

Outros Produtos:

PF não detém stocks de outros produtos, pelo que será dados um prazo de entrega ao cliente.

25. Envio

As encomendas são enviadas por correio registado. O prazo normal de envio é de 1 dia. Para as regiões autónomas, o prazo poderá ser alargado. PF não se responsabiliza por atrasos na entrega por parte dos CTT. No caso de impossibilidade do cliente levantar a encomenda, os CTT encaminham para o posto da sua área. Caso o cliente não levante a encomenda no posto da sua área, esta será devolvida a PF. Posterior envio terá custos adicionais. Devoluções de encomendas por dados de envio incorrectamente fornecidos pelo cliente, darão origem a custos adicionais de reenvio. A ausência de morada de envio, pressupõe o envio da encomenda para a morada fiscal/faturação. PF não dispõe de loja física, todas as encomendas são enviadas por correio.

26. Devoluções

Produtos personalizados:

A maioria dos produtos vendidos e serviços prestados, são personalizados de acordo com as instruções do cliente. Por este motivo, não são aceites devoluções de produtos personalizados, nomeadamente carimbos e material impresso. Exceções ao direito de livre resolução – Artigo 17.º, n.º 1, al. c) do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Serão feitas devoluções, nos casos em que o produto se encontra com defeito/anomalia de fábrica, ou, se houver erro de fabrico por parte de PF. Não são feitas devoluções em que o cliente, após confirmação de maquetes, verifique que exista qualquer erro no conteúdo aprovado, mesmo que essa informação tenha sido corretamente indicada no momento da encomenda. Só serão aceites reclamações no prazo máximo de 14 dias a partir da data da realização da encomenda.

Produtos não personalizados:

O consumidor tem o direito de livre resolução na aquisição de produtos não personalizados, no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício da livre resolução expira em 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:

  • Em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.; ou
  • No caso de uma encomenda em que tenha adquirido vários bens e os bens sejam entregues separadamente, em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

A fim de o cliente exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a PF, a decisão por meio de declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou por correio eletrônico) dirigida a:

Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

27. Politica de email / privacidade

Detalhes pessoais fornecidos pelo cliente no momento da encomenda, serão usados apenas para tratamento da encomenda e nunca serão transmitidos a terceiros. Eventualmente, o cliente poderá receber de PF e-mails relacionados com produtos ou serviços.

28. Reclamações

Se o cliente desejar efetuar uma reclamação, deverá fazê-la por email e PF responderá num prazo de 7 dias úteis.

29. Marcas

As Marcas e nomes comerciais são de seus respectivos proprietários. As imagens publicadas na loja online, podem não corresponder exatamente à realidade do produto adquirido pelo cliente. PF reserva-se o direito de substituir produtos.

30. Garantia

Os produtos vendidos na loja virtual de PF têm garantia de 2 anos. Produtos danificados por má utilização não são cobertos pela garantia. Apesar dos esforços levados a cabo na preparação deste site, PF não pode garantir a precisão e a exatidão das informações que ele contém. PF exclui qualquer responsabilidade, por danos que possam resultar direta ou indiretamente, da utilização deste site.

31. Resolução de litígios online

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)

32. Identificação e informação geral

Nome: Pedro Ferreira – Design Gráfico e Web
Morada: Rua Escola do Loureiro, 192 – 4415-464 Grijó VNG
NIF: 222917881

33. Aviso legal

PF não se responsabiliza por todos e quaisquer danos resultantes de produtos e / ou serviços que fornece. PF não é responsável por qualquer perda de dados ou não entrega de produtos ou serviços, independentemente da sua causa. PF faz esforço por trabalhar com os melhores produtos, serviços e fornecedores, contudo, não poderá ser responsável pela performance ou qualidade dos produtos / serviços e falhas a estes associados. Qualquer reclamação contra PF, será limitada aos valores pagos pelo cliente. PF reserva-se o direito de utilizar serviços ou revenda de produtos, em regime de subcontratação com outros fornecedores ou agentes na realização de qualquer tipo de projeto. O cliente concorda que produtos e serviços podem ser revendidos por PF.

34. Geral

PF reserva-se o direito de alterar quaisquer valores e qualquer um dos Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Estes Termos e Condições substituem quaisquer Termos e Condições anteriores distribuídos sob qualquer forma.

35. Aceitação dos termos e condições e da cotação

Qualquer encomenda de produtos / serviços e qualquer projeto a PF, por e-mail, verbalmente ou por escrito, está sujeita à aceitação destes termos e condições. A assinatura e aceitação de orçamentos enviados ao cliente, ou aceitação digital via formulário, implica a aceitação dos termos e condições e forma um contrato de negócio entre o signatário e PF.

Nota: A cópia destes termos e condições incorrerá em processo de plágio.